A Humanidade nasceu livre.

A Natureza não criou títulos, nem religiões, nem Igrejas, nem censura, nem propriedade.

A Humanidade construiu-se a si própria, saindo da pré-história travando um longo combate contra terríveis provações, num planeta que não conhecia nem compreendia.

Escapando-se pouco a pouco a constrangimentos e entraves, incluindo os constrangimentos e entraves que a própria Humanidade criou para afirmar os seus direitos.

Os direitos da Humanidade não são nem afirmados nem arrancados por contraposição a outros pretensos «direitos», de origem desconhecida.

Eles existem porque a Humanidade existe.

Os direitos da humanidade são « verdades evidentes por si só ».

O primeiro direito, a primeira liberdade é o direito de pensar livremente.

Esta liberdade primeira e fundamental designa-se por liberdade de consciência.

Antes das Igrejas, está a Humanidade.

Acima das Igrejas, está a Humanidade.

Deus, Igreja, superstições, dogmas não são mais que criações humanas.

Sempre mais consciência

« Mais luz ! »

A séculos de distância, fazemos nossa a última frase de Goethe.

A liberdade de consciência, é a liberdade que a Humanidade tem de examinar e de se examinar.

A Humanidade é falível e aperfeiçoável porque é dotada de razão, e portanto de crítica.
Aquilo que a Humanidade constrói também pode destruir.

As sucessivas gerações não podem aguilhoar-se mutuamente nem eternamente.

Ao contrário das Igrejas, a Humanidade livre e consciente recusou, recusa e recusará a infalibilidade.

Aquilo que é bom para os Papas não é bom para os Homens.

A Humanidade é aperfeiçoável, ou seja pode corrigir-se e melhorar-se; não se considera o paraíso como um passado culpável, nem como um futuro inacessível e mítico, mas sim como uma acção de todos os dias, permitida pela liberdade de consciência.

Tal como dizia Protágoras « o Homem é a medida de todas as coisas »

O génio humano é ilimitado. Ele é capaz de dividir a mais pequena célula do Universo e modificar a sua própria estrutura, de partir à conquista de outros Universos, de trabalhar sobre a origem do mundo e de reflectir sobre os seus próprios destinos.
Também é capaz, infelizmente, de programar a sua própria destruição.

Os destinos da Humanidade são o projecto da própria Humanidade e Prometeu, o revoltado, teve razão em arrancar o fogo aos que o possuíam para o entregar aos Homens; ele é a metáfora da luta da humanidade pela sua emancipação.

A afirmação da liberdade de consciência, que não é mais que a liberdade da Humanidade, colidiu sempre com os dogmas das Igrejas.

Sempre que a Humanidade ousou caminhar em frente e afirmar os seus direitos, as Igrejas condenaram.

A História

A lista de mártires e heróis da liberdade de consciência ultrapassa largamente o breve resumo que aqui podemos fazer.

Socrates (o Velho), foi condenado e executado com cicuta por exortar a juventude a pensar por si própria.

Abélard, filósofo da Sorbonne, foi mutilado por achar que as suas opiniões eram tão válidas como as dos padres.

Galileu, investigador científico, foi condenado por não professar as verdades aceites e conformes à Bíblia, mas aquelas que eram resultado das suas experiências científicas. O mesmo aconteceu com outros tantos como Étienne Dolet, Giordano Bruno, Michel Servet, Vanino Vanini.

Quando a « Magna Carta », primeiro texto que estabelecia direitos, foi redigida (Inglaterra, 1215), Langton – Arcebispo de Cantebury que tinha apoiado a sua redacção foi suspenso pelo Papa.

A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (França, 1789) foi condenada pelo Papa.

Charles Bradlaugh, eleito democraticamente no Parlamento de Westminster em 1880, teve de travar um longo combate para ter direito a assento no Parlamento sem ter de prestar voto de submissão à fé anglicana.

Francisco Ferrer i Guardia, pedagogo e livre-pensador Espanhol, foi fuzilado em 1909 a pedido da hierarquia católica.

Chevalier de La Barre, livre-pensador e libertino, foi condenado pela Igreja.

Max Sievers, dirigente do Livre-Pensamento alemão, foi executado pelos Nazis, em Hamburgo, em 1943.

A lista é muito longa… Testemunha o combate incansável entre o dogma e a liberdade de consciência.

A actualidade

O Mundo inteiro constata que as Igrejas continuam a reprimir e a perseguir as consciências. As Igrejas não mudaram. Alguns exemplos são :

No Paquistão, o Dr Younus Shaikh, accusado de blasfémia e condenado à morte, em 2001, passou 3 anos nos corredores da morte até que uma campanha internacional de solidariedade permitiu que se refugiasse na Europa.

Na Nigéria, Leo Igwe foi várias vezes preso e brutalizado pela polícia por defender pessoas que haviam sido acusadas de «bruxaria». Foi finalmente libertado em Janeiro de 2011, depois de dois dias de detenção e em consequência de uma campanha internacional em seu favor.

Em Itália, o juiz italiano Luigi Tosti continua a debater-se pelos seus direitos depois de ter sido impedido de exercer por ter recusado uma audiência numa sala de justiça ornada com um crucifixo. A « Grande chambre », instância de recurso do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, sob queixa do governo Berlusconi, acabou por dar razão ao Estado Italiano, em 18 de Março de 2011, que continua a impor a presença de crucifixos nas escolas públicas da península ( caso dito « Lautsi »).
Em França (Avignon), foram recentemente destruídas algumas obras de Arte por um comando católico, por serem consideradas « blasfémicas ».

Impor, defender ou restabelecer a liberdade de consciência

Tal como acontece com os restantes direitos, a liberdade de consciência tem de ser inscrita nos textos, sejam estes Declarações, Constituições, Leis ou elementos jurídicos.

Estes textos já existem em alguns países. São eles:

A Primeira Adenda da Constituição dos Estados Unidos (1791): « O Congresso não redigirá uma lei que confira preferências a uma religião nem interditando o seu livre exercício, restringindo a liberdade de expressão, a liberdade de imprensa ou o direito dos cidadãos se reunirem pacificamente e dirigirem ao Estado petições a reclamarem a reparação de injustiças a que tenham estado sujeitos.»

A Lei da Separação das Igrejas e do Estado, em França (1905): « A República não reconhece, não paga, nem subsidia nenhum culto. Em consequência, a partir do dia 1 de Janeiro que se seguirá a promulgação da presente lei, serão suprimidos dos orçamentos do Estado, dos departamentos e das comunas, todos os encargos associados ao exercício de cultos ».

No Artigo 3 da Constituição do México (1917): « nem aquisição, nem possessão, nem administração de bens imobiliários pela Igreja, nenhuma personalidade jurídica para a Igreja», de Portugal, da Rússia revolucionária em 1917, do referendo constitucional da Bolívia (2009), da Constituição « provisória » do Nepal (2007), entre outros.
Não é demais relembrar que os conteúdos destes textos são muitas vezes mal implementados e conduzidos, e que a sua defesa ou a sua reposição se torna necessária; É, por exemplo, o caso em França em que os governos sucessivos que se seguiram a Vichy violaram sistematicamente a lei da Separação.

Por este motivo, nós saudamos todos os combates que se travam no sentido da liberdade de consciência, entre eles: a recente abolição do delito de blasfémia no Reino Unido, a condenação da revista episcopal Gosc Niedzielny juntamente com o Arcebispo de Katowice, na Polónia, em Março de 2010, por terem comparado a feminista Alicja Tysiac aos criminosos Nazis. Mas existem muito mais exemplos de acções deste tipo vitoriosas.

Nós saudamos as manifestações anticlericais na Polónia e em Itália; nós saudamos as dezenas de milhar de pessoas que desfilam nas ruas de Beirute, no Líbano para reiterarem que «A laicidade é a solução», num país onde o sistema é uma mistura complexa de partilha de poder baseada em quotas comunitárias; os milhares de manifestantes na Tunísia que retomam à sua custa as palavras de ordem: «Laicidade = liberdade e tolerância» e «por uma Tunísia Laica» ; os milhares de manifestantes que desfilaram em Londres durante a visita do chefe da Igreja católica, para dizerem «Façam o Papa pagar» ; os manifestantes laicos em Espanha …

Em todas as latitudes, em todos os continentes, a forma varia mas a essência é a mesma : a exigência da liberdade de consciência!

Nós combatemos pela abolição de todas as Concordatas, contra todas as guerras de religião e contra qualquer « choque de civilizações »

Reflexões

As nossas tradições e combates, incluindo as moções e resoluções do Congresso Mundial do Livre Pensamento, em Roma em 1904, são a medida e a promessa daquilo com que nos comprometemos.

Na tradição do Congresso Mundial de Roma (1904), os presentes ou representados no Congresso Mundial de Oslo, de 10 de Agosto de 2011, constituinte da AILP (Associação Internacional do Livre Pensamento) decidem pôr em marcha duas campanhas: conhecer a verdade sobre o financiamento das religiões e fazer justiça pelas vítimas das Igrejas.

Como somos adeptos da liberdade de consciência, o que implica a Separação das Igrejas e do Estado, nós queremos ser esclarecidos sobre o financiamento das religiões, sobre essa « economia cinzenta » que parasita dinheiros do Estado que deveriam ser canalizados para a Saúde e a Educação, mas que pelo contrário beneficiam destinatários que se auto qualificam de « enviados espirituais ». Nós queremos que justiça seja feita às vítimas das Igrejas.

Justiça não é um acto de contrição.

Os actos de contrição são práticas religiosas que pretendem colocar as Igrejas acima das leis humanas.

Nós queremos Justiça, o que implica, no caso de culpa reconhecida, sanções judiciais, financeiras e morais.

Justiça para as vítimas dos abusos sexuais das Igrejas. Os abusos sexuais das Igrejas revelaram-se ser uma instituição na Instituição.

Justiça para as vítimas de discriminação, do Quarto Concílio de Latrão de 1215, condenando os judeus ao uso da rodela, da Inquisição a agredir judeus, muçulmanos ou « heréticos ».

Justiça para os povos colonizados e « evangelizados », desapossados de seus direitos e de suas terras em Africa, Ásia, América Latina e América do Norte. Retomando as afirmações de J. Kenyatta « Quando os Brancos chegaram a África, nós tínhamos terras e eles tinham a Bíblia. Eles ensinaram-nos a rezar com os olhos fechados: no momento em que abrimos os olhos, os Brancos tinham as terras e nós a Bíblia. »

Queremos plena liberdade para a investigação científica, respeitando a consciência de cada um.

Nós queremos o direito das mulheres disporem do seu corpo.

Nós queremos a separação total da Educação e da Religião. Salvaguardando a liberdade das famílias para ensinarem de sua lavra aquilo que considerem aconselhável para os seus filhos, embora isso seja a função da Escola Pública.

Nós não reprovamos as opiniões dos Homens.

Nós reprovamos as instituições de quererem impor opiniões.

Perspectivas

Nós, presentes ou representados no Congresso Mundial do Livre Pensamento, em Oslo, confrontados, alternadamente, com os resultados das nossas pesquisas e pela situação da questão crucial da liberdade de consciência, sem nos substituirmos às associações e organizações, nacionais e internacionais, quaisquer que sejam, afirmamos:
 a liberdade de consciência é parte integrante da Democracia
 a liberdade de consciência é parte integrante da libertação da Humanidade

Nós comprometemo-nos a :
 defender esta liberdade para todos e em toda a parte
 manifestar fraternamente e solenemente a nossa solidariedade a todos aqueles que são e que venham a ser perseguidos pelas suas opiniões.
 pedimos a todos aqueles que se revêem neste Manifesto, de se juntarem a este combate.

Este Manifesto foi apresentado para debate e proposto a votação no Congresso Mundial do Livre Pensamento em Oslo, que terá lugar a 10 de Agosto de 2011. Este Congresso Mundial tem por objectivo reconstituir uma Associação Internacional do Livre Pensamento.

Primeiros signatários: