No dia 9 de dezembro de 1905 foi votada a lei de separação das Igrejas do Estado, que pôs fim a mais de um século de concordata, indo até o fim da obra de secularização iniciada pela Revolução Francesa. Proclamando como um princípio institucional que « A República assegura a liberdade de consciência», a laicidade proibia todo finaciamento direto e indireto das religiões pelo artigo 2 da lei: «A República não reconhece, não subvenciona, não paga nenhum culto».
Tem-se que a democracia política é devida a três retomadas para instaurar esta separação: em 1795, em 1781 e em 1905. Por duas vezes, os participantes da opressão com Bonaparte em 1801, em seguida Thiers depois do esmagamento da Comuna, atirados para baixo esta construção de liberdade. Desde 1905, muitos outros também retomaram a causa, agravando o princípio de separação das Igrejas do Estado.
Depois da Comuna de Paris e a semana sangrenta, o movimento operário que renascia uniu seu combate de emancipação social ao dos republicanos para a ascensão da laicidade escolar, em seguida a do Estado, para a liberdade de consciência absoluta possa triumfar. A separação das Igrejas do Estado foi o resultado da grande Revolução Francesa que tinha proclamado a exigência da igualdade dos direitos dos cidadãos.
Jean Jaurès podia assim dizer: «A lei de separação é a caminhada deliberada do espírito para a luz plena, a ciência plena e toda a razão». E Ferdinand Buisson, presidente da comissão parlamentar encarregada de elaborar a lei acrescentou: «A separação não é a última palavra da revolução social, mas ela constitue sem dúvida alguma a primeira».
É preciso restaurar e acender a lei de 1905 !
Os golpes mais duros foram dirigidos contra os princípios de separação por Vichy, através das leis de 5 de fevereiro de 1941, de 8 de abril et de 25 de dezembro de 1942 que refizeram da Igreja Católica uma potência considerável, financeira, móbil e imobiliária, e que permitiram o retorno das congregações. Todas estas medidas anti-leigas foram mantidas desde a Liberação.
Mantendo-se o estatuto clerical de exceção em Alsácia-Moselle (a mais antiga concordata existente na Europa que está associada à aplicação integral da lei clerical do visconte de Falloux de 1850 e das leis datando da anexação alemã de 1870 a 1918) e os decretos Mandel de 1939 para os territórios ultramar, os governantes que sucederam ao poder desde 1945 violaram deliberadamente a laicidade da escola e do Estado.
Fazendo-se votar as leis anti-leigas, os governantes sucessivos da quarta e quinta República conseguiram se afastar de maneira grave da lei de 1905. Hoje, é um orçamento equivlente a 200.000 empregos que saíram da escola pública em benefício da escola privada essencialmente católica.
A laicidade garantida pela separação das Igrejas o Estado, isto é democracia !
A política democrática impõe que a República reconheça apenas cidadãos e não comunidades. É a condição fundamental para assegurar uma verdadeira liberdade de consciência. Do outro lado, o comunitarismo não reconhece os cidadãos e apenas organiza em sujeitos. A noção de direitos é substituída pela de deveres ligados a uma possesão comunitária presuposta e incontornável.
O respeito absoluto da separação das Igrejas do Estado implica no não-recohecimento das religiões na escola leiga e nos serviços públicos. Este princípio proibe todo proselitismo religioso por sinais, insígnias e emblemas assim que o ensino da catequese na educação nacional. A laicidade proibe todo financiamento direto e indireto de prédios a vocação cultural. A democracia impõe que a religião seja exclusivamente um assunto privado.
Quando a República foi fundada uma vez mais em 1870, quando ela se firmou em 1877 e em 1879, ela instaurou em um mesmo movimento a emancipação da laicidade escolar e a do Estado. Ela proclamava como um princípio intangível o respeito da liberdade absoluta de consciência .
Ao mesmo tempo, ela reconhecia a maior liberdade sindical em 1884, quer dizer, o direito dos operários de se organizar em total independência para a defesa de seus interesses contra aqueles das classes dominantes. Afirmava também ao mesmo tempo a liberdade total de agir dos partidos políticos, sem a qual não poderia haver uma verdadeira democracia.
A afirmação das liberdades democráticas e políticas foi acompanhada de conquistas sociais de peso.
Os princípios fundamentais e as modalidades de implantação da laicidade têm vocação para ser exportados no contexto internacional.
Defender e promover a lei de 1905 !
A laicidade da escola e do Estado, garantida pela lei de 1905, é indissociável da República única e indivisível. Não podemos defender uma sem defender a outra. A liberdade absoluta de consciência é uma das garantias fundamentais de igualdade de direitos de todos os cidadãos.
Os militantes leigos de diversas origens, abaixo-assinados, decidiram constituir um Comitê de Ligação de Apelo aos Leigos para a defesa da lei de separação das Igrejas do Estado de 9 de dezembro de 1905. Eles chamam todos os leigos, de todas as regiões, a assinar este chamado e a preparar a manifestação nacional do sábado 10 de dezembro de 2005 em Paris, em direção à Assembléia Nacional.
Os primeiros a assinar: Andrau René (Experimentalista), Barbe (Desenhista), Bellon André (Autor de “Por que eu não sou altermundialista – Elogio à antimundialização”), Bénichou Daniel (Vice-Presidente do Comitê laicidade republicano), Blondel Marc (Sindicalista, pensador livre), Boeglin Edouard (Jornalista e escritor, pensador livre da Alsácia), Boulmier Christian (Presidente da Associação do Cavaleiro de La Barra), Bourcier François (Diretor de teatro, comediante), Brandmeyer Bernard (Professor), Cavanna François (Escritor e jornalista), Chaintron François (Sindicalista professor, pensador livre), Collin Denis (Filósofo), Combes André (Historiador), Coutel Charles (Republicano universitário), De Bonfils Christian (Sindialista), Eyschen Christian (Redator-chefe de la Raison – mensamente de la Libre Pensée, representante da IHEU na UNESCO), Forget Philippe (Diretor da revista L’Art du Comprendre), Gluckstein Daniel, Gourdot Paul (Delegado geral de “République sociale”), Gugliemi Philippe (Presidente de honra da laicidade-liberdade, prefeito adjunto de Romainville – 93), Hébert Alexandre (Anarco-sindicalista), Hébert Patrick (Sindicalista, pensador livre), Jenet Claude (Sindicalista, pensador livre), Jhil Kebir(Presidente do Movimento dos “maghrébins” leigos da França), Kessel Patrick (Presidente de honra do comitê laicidade republicano), Kotovtvhikhine Stéphane (Chefe de conferência da história do direito, antigo Vice-Presidente da Universidade de Bourgogne), Labrégère Charlette (ex-encarregada de missões junto ao Reitor da Academia de Rennes), Labrégère René (Presidente de honra de la Libre Pensée), Lafouge Jacques (Humanista leigo, pensador livre), Le Fur Catherine (Secretária geral de la Libre Pensée), Mahé Serge (Cavaleiro negro e vermelho), Matisson Jean-Marie (Presidente do Comitê laicidade republicano), Nardin Bruno (Secretário nacional do Comitê laicidade republicano), Pecker Jean-Claude (Professor honorário no Colégio da França, membro da Academia de Ciências), Pena-Ruiz Henri (Filósofo), Pion Etienne (Presidente da Europa e laicidade – CAEDEL), Porset Charles (Pesquisador do CNRS, Universitário a Paris-Sorbonne), Prévotel Marc (Anarco-sindicalista, pensador livre), Puaud Philippe (antigo deputado, pensador livre), Rajsfus Maurice (Historiador), Raynaud Jean-Marc, Ragache Jean-Robert (Historiador), Robyn Johannés (Presidente da União dos Ateus), Rochard Poky (Publicitário, pensador livre), Salamero Joachim (Presidente da Federação Nacional do Pensamento Livre), Sandri Roger (Sindicalista), Sérac Michel, Singer Claude (Diretor da Idée Libre – revista cultural de la Libre Pensée), Viry Babel Roger (Professor universitário), Vovelle Michel (Historiador).
Eu assino este abaixo-assiando:
Nome completo:
Endereço:
Profissão:
Assinatura:
Enviar as assinaturas e os cheques de ajuda (nominais à CLAL ao seguinte endereço:
Comité de Liasion de l’Appel aux Laïques – Chez Christan Eyschen
17 allée des Tilleuls 92150 Suresnes
mail : christian.eyschen@wanadoo.fr – Fax : 01 45 06 66 23 – Tel : 06 07 05 46 44
Amitiés laîques et républicanes,
Christian Eyschen |
